O ITBI é um imposto que deve ser incluído no planejamento financeiro para a compra de um imóvel.

Ao comprar uma casa em Campinas ou vendê-la muitos processos burocráticos e complexos tendem a ser enfrentados. Quanto mais claro o fato estiver para o cliente, melhor para o corretor. Assim, o processo de vendas se torna muito mais fácil e transparente.

O Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto no qual quem compra um imóvel deve pagar. Ele também pode ser exigido para a oficialização de compra e venda. Neste caso, o tributo deve ser pago antes da negociação, seja no banco ou nas loterias 

Por que pagar o ITBI?
Previsto no Inciso II do Artigo 156 da Constituição Federal, o imposto é cobrado pelo município em que o imóvel está sendo comprado. O Artigo ressalta que “compete aos Municípios instituir impostos sobre (…) transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”.

Em outras palavras, os impostos arrecadados são destinados para beneficiar o cidadão. Este, em específico, serve para que o novo proprietário possa regularizar o imóvel, tendo acesso à luz, saneamento, coleta de lixo, etc.

Como o Imposto é pago?
De maneira geral, o processo começa reunindo vários documentos para que a guia de recolhimentos deste imposto possa ser emitida. Alguns dos documentos solicitados, são contratos, comprovantes de pagamentos e formulários específicos de cada município.

Podemos ver diversos casos que é necessário o auxílio do corretor para facilitar estas etapas. O profissional irá se responsabilizar de ir atrás de toda a documentação necessária ou encaminhar para pessoas encarregadas, colaborando para com quem está comprando um dos seus apartamentos à venda em Campinas.

Os documentos mais exigidos para que o processo seja feito, são:
• Guia Informativa Fiscal, bem como Recolhimento de ITVBI. A mesma deve ser encaminhada em três vias. O preenchimento e a assinatura devem ser feitos pelo comprador;
• Cópia atualizada da matrícula do presente imóvel;
• Guia modelo do ITBI. Este pode ser acessado online.

Vale lembrar que mesmo se o imóvel for na planta, você terá que pagar o ITBI. O cálculo levará em consideração o valor posterior, ou seja, do imóvel pronto. Portanto, o corretor deve ter cuidado ao fazer a venda para que valores menores do que os cobrados não sejam prometidos, simplesmente por conta de o imóvel ainda estar na planta.

Como calcular o ITBI?
A alíquota tende a variar conforme as cidades. Entretanto, o valor geralmente varia entre 2 e 4% sobre a base de cálculo da transação. A base de cálculo deste tributo consiste no valor venal do imóvel. A partir desta base o cálculo pode ser feito de maneira básica multiplicando o valor pelo percentual estabelecido.

Considere que:
• Técnicos do setor farão uma verificação dos dados que estão na guia. As informações devem coincidir com as que estão no sistema, além dos dados da vistoria do imóvel;
• O valor venal de referência pode ser verificado no site da Prefeitura do município. Você precisará apenas digitar o número de IPTU do imóvel;
• Não está incluso, neste cálculo, o valor da construção feita após a aquisição do imóvel, desde que seja comprovado.

Depois das avaliações feitas, se faz o cálculo do ITBI. Para fazer o cálculo, deve-se comparar o valor venal de referência e o original do imóvel, avaliando qual é o maior. O maior deve ser usado no cálculo.

Pode não se pagar o Imposto?
Comprou uma casa e discorda do valor cobrado? Você poderá contratar um avaliador. O mesmo deverá fornecer um laudo com informações consistentes e embasamento suficiente para anexar ao laudo técnico para que o tributo seja revisto.

No caso de sucessão por falecimento ou por doação, em vez do ITBI, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é cobrado. O mesmo é um tributo estadual e possui alíquota de 3 a 6% sobre a base de cálculo.

Enfim, é de suma importância que o comprador e o vendedor estejam cientes de todos os custos envolvidos na transação. Além disso, o corretor deve estar preparado para solucionar as dúvidas e ajudar em todo o processo. Cada imposto e taxa destacada é importante e obrigatória, devendo estar incluídas no planejamento financeiro das partes.

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